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Legislações

Decreto Legislativo  Nº: 037/2022

Situação: Em Vigor

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.

Data: 10/11/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 36/2022

Situação: Em Vigor

ALTERA DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2022, QUE APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.

Data: 30/06/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 35/2022

Situação: Em Vigor

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.

Data: 09/06/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 34/2022

Situação: Em Vigor

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.

Data: 09/06/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 33/2022

Situação: Em Vigor

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.

Data: 02/06/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 32/2022

Situação: Em Vigor

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.

Data: 02/06/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 31/2022

CONCEDE TÍTULOS DE "CIDADÃO KENNEDENSE", "MULHER KENNEDENSE" E CIDADÃO DE HONRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/04/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 30/2021

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO KENNEDENSE, MULHER KENNEDENSE E CIDADÃO DE HONRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 24/06/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 29 /2020

CONCEDE TÍTULOS DE "CIDADÃO KENNEDENSE", MULHER KENNEDENSE" E CIDADÃO DE HONRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPOSTAS DE HONRARIAS 2020

Data: 26/11/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 28/2019

CONCEDE TÍTULOS DE "CIDADÃO KENNEDENSE", "MULHER KENNEDENSE" E "CIDADÃO DE HONRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 28/03/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 27/2019

FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/03/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 26/2018

CONCEDE TÍTULOS DE "CIDADÃO KENNEDENSE", "MULHER KENNEDENSE" E "CIDADÃO DE HONRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 25/2017

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. REFERENTE ANO 2014

Data: 28/12/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 24/2017

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.

Data: 28/12/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 23/2017

CONCEDE TÍTULOS DE "CIDADÃO KENNEDENSE", "MULHER KENNEDENSE" E CIDADÃO DE HONRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 27/03/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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