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Legislações

Indicação  Nº: 042/2022

CONSIDERANDO QUE O TEMA JÁ É PACIFICADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 -LEI MARIA DA PENHA, SOLICITO QUE SEJA CRIADA LEI MUNICIPAL VEDANDO A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA...

Data: 09/08/2022

Autor: Jhonatan Batista Mota

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 041/2022

QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NAS DIVISAS DO MUNICÍPIO COM INFORMAÇÕES RELEVANTES ACERCA DA CIDADE E SAUDAÇÃO AOS TURISTAS.

Data: 09/08/2022

Autor: Tercio Jordao Gomes

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 040/2022

QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ESTUDO DE VIABILIDADE DE REAJUSTE SALARIAL PARA DIRETORES E COORDENADORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data: 09/08/2022

Autor: Tercio Jordao Gomes

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 039/2022

QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS PARA CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA NESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data: 09/08/2022

Autor: Jhonatan Batista Mota

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 038/2022

QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/ONG PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, VISANDO O CONTROLE DA SUPERPOPULAÇÃO DE ANIMAIS NESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data: 09/08/2022

Autor: Jhonatan Batista Mota

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 037/2022

QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES NESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data: 09/08/2022

Autor: Jhonatan Batista Mota

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 036/2022

QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ESTUDO DE VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ESCULTURAS EM FORMA DE LETREIROS COM O NOME DO MUNICÍPIO, NAS DIVISAS ENTRE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM; MARATAÍZES E RIO DE JANEIRO, AFIM DE AGREGAR VALOR TURÍSTICO AO MUN

Data: 09/08/2022

Autor: Bartolomeu Barboza Gomes

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 033/2022

QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ÁREA ESCOLAR NESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data: 09/08/2022

Autor: Jhonatan Batista Mota

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 032/2022

Situação: Em Vigor

QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CANA/RAÇÃO) PARA ALIMENTAÇÃO DO GADO, APOIANDO O PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL NESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE kENNEDY/ES.

Data: 07/07/2022

Autor: Tercio Jordao Gomes

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 031/2022

Situação: Em Vigor

QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS TIPO "LED" NESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data: 07/07/2022

Autor: Jhonatan Batista Mota

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 030/2022

Situação: Em Vigor

QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO EM PRAIA DE MAROBÁ NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data: 07/07/2022

Autor: Jhonatan Batista Mota

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 029/2022

Situação: Em Vigor

QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data: 07/07/2022

Autor: Jhonatan Batista Mota

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 028/2022

Situação: Em Vigor

QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE SANTANA FELIZ, NESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data: 14/06/2022

Autor: Jhonatan Batista Mota

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 027/2022

Situação: Em Vigor

Que sejam adotadas medidas necessárias para a concessão de reajuste salarial aos Sub-Secretários e Servidores Públicos de cargo comissionado deste município.

Data: 02/06/2022

Autor: Tercio Jordao Gomes

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 026/2022

Situação: Sem Efeito

INDICAÇÃO CANCELADA

Data: 02/06/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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