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Legislações

Resolução  Nº: 57/2022

Situação: Em Vigor

REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 12/2006, QUE INSTITUI O TICKET ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data: 13/07/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 56/2022

ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N 36/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/04/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 055/2022

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 50/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 31/03/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 054/2021

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS AO PODER EXECUTIVO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/11/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 53/2021

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS HONRARIAS PREVISTAS NO ART. 251 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 06/05/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 52/2020

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/07/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 51/2020

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/07/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 50/2019

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 012/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 09/07/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 49/2018

ALTERA O "CAPUT" DO ART. 83 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ES E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Data: 15/02/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 48/2017

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/12/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 46/2016

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/12/2016

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 45/2016

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 012/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/04/2016

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 44/2014

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/12/2014

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 43/2014

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 012/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/11/2014

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 42/2014

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 012/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/08/2014

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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