Câmara M. P.K
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Data de publicação 24/10/2019.

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Define Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Presidente Kennedy e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-ES, faz saber que: Considerando a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal definido no art. 193, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2009 para o dia 28 de outubro; Considerando que não haverá prejuízo para a prestação dos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal de Presidente kennedy.

RESOLVE

Art. 1º. Fica suspenso o expediente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-ES no dia 28 de outubro do corrente ano (segunda-feira), em que se comemora o Dia do Servidor Público Municipal ..

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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