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Projetos

Projeto de Lei Ordinária Nº: 40/2022

ALTERA A LEI Nº 1.580/2022, QUE CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:10/08/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 38/2022

REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1.594/2022 QUE CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SEUS SALÁRIOS, DISCIPLINADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.163, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:13/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 37/2022

ALTERA A LEI Nº 1.383/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:30/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 36/2022

ALTERA A LEI Nº 865/2009 QUE REGULAMENTA O ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:07/07/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 35/2022

AUTORIZA ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:30/06/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 34/2022

AUTORIZA ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:30/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 33/2022

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:23/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 32/2022

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:23/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 31/2022

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:23/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 30/2022

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:23/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 29/2022

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:08/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 28/2022

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:08/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 27/2022

ALTERA A LEI Nº 1535/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:08/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Ordinária Nº: 26/2022

ALTERA A LEI Nº 806/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:09/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 25/2022

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE -SESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:27/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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