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Projetos

Projeto de Lei Ordinária Nº: 18/20212021

ALTERA A LEI Nº 1.481/2020 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:20/04/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 22/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO ESF E REALIIZAR CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 1.417/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:26/05/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 21/2021

ALTERA A LEI Nº 1.510/2021. QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:07/05/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 19/2021

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL ORIUNDOS DAS LEIS Nº 1.402/2019 (SEMDAP), 1.406/2019 (SEMUS), 1.414/2019 (SEMAD), 1.417/2019 (SEMUS), 1.419/2019 9SEMAS) E 1.428/2019 (SEMOBH), ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E

Data:29/04/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 17/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATUAREM NO ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIQA EM SAÚDE DECORRENTES DO NOVO CORONAVIRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:20/04/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 16/2021

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:25/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 15/2021

AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:24/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 14/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:23/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 13/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:23/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 12/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS.

Data:22/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 11/2021

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO REALIZADOS COM BASE NA LEI Nº 1.389/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:18/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 10/2021

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:17/03/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 6/2021

ALTERA A LEI Nº 806/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:04/02/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 5/2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:19/01/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Ordinária Nº: 4/2021

ALTERA A LEI Nº 1.508, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:14/01/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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