Câmara M. P.K
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Tramitações

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.580/2022, QUE CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1.594/2022 QUE CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SEUS SALÁRIOS, DISCIPLINADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.163, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.383/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 865/2009 QUE REGULAMENTA O ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

AUTORIZA ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1535/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 806/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE -SESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FINDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE ADESÃO VOLUNTÁRIA AO PROGRAMA ESTADUAL DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E APOIO AOS MUNICÍPIOS (PROESAM) DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (SEAMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ECONOMIA SOLIDÁRIA - TICKET FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 806/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA LEI Nº 806/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 546/2001 PARA AUMENTAR O QUANTITATIVO DO CARGO PÚBLICO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 1º E 2º, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO I AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

ALTERA O INCISO VI DO ART. 174 E O ANEXO XIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (IFES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.515 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL REALIZADOS COM BASE NA LEI 1.389/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI 1.154/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A S LEIS Nº 1.508/2021 E 1.5020/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A SLEIS Nº 546/2001 E 1072/2013, DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 500/1998 PARA FIXAR A REMUNERAÇÃO PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O9 EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.539 DE 25 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 806/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI No. 1.384/2018 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES — FUNDESUL PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY — ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS P´ROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI 1.154/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.072/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

CRIA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA VIDAS E PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENENDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE SANTO EDUARDO, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 721/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA O DÓDIGO DE POSTURAS - LEI Nº 527/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 562/2002 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AFETADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINALIDADE ECONÔMICA COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO ESF E REALIIZAR CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 1.417/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.510/2021. QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL ORIUNDOS DAS LEIS Nº 1.402/2019 (SEMDAP), 1.406/2019 (SEMUS), 1.414/2019 (SEMAD), 1.417/2019 (SEMUS), 1.419/2019 9SEMAS) E 1.428/2019 (SEMOBH), ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.481/2020 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATUAREM NO ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIQA EM SAÚDE DECORRENTES DO NOVO CORONAVIRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO REALIZADOS COM BASE NA LEI Nº 1.389/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 741/2007 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI N°. 1.487/2020 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TÉCNICO, SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO (PRODES/PK) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI 500/1998 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 806/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.508, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPOORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Municipal

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.321/2017 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES, OBJETIVANDO CONCLUIR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA E A EXECUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA A FUNÇÃO DE GUARDA VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SIPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

CRIA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA - CFT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.319/2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES A LIBERAR RECURSOS ESPECIAIS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL, A FIM DE CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER A POPULAÇÃO

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE LEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA PRAIA DE MAROBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.493/2020, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 841/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMETO RURAL SUSTENTÁVEL DE PRESIDENTE KENNEDY - CMDRSPK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.389/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Retirado pelo Autor

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.484/2020, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.417/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

MODIFICA CARREIRA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE FARMACÊUTICO CONSTANTE DA LEI Nº 546/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Altera a Lei n° 1.449/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

ARQUIVADO

Arquivado nas Comissões

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.348, DE 14/11/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA NOTA LEGAL E NOTA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.406/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA (SNA/DNASUS), CRIA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE AUDITOR EM SAÚDE E AUTORIZA A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC

ARQUIVADO

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.417/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI N° 1.449/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

REESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI N° 1.375/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM O HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRM EM FORMA DE TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI N° 1.369/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM O HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO, EM MIMOSO DO SUL-ES, EM FORMA DE TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI N° 1.371 DE 20 DE MARÇO DE 2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM O HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS – HIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI N° 1.370/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EM FORMA DE TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº. 982/2011 QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADOS COM BASE NA LEI N° 1.443/2019 E LEI MUNICIPAL N° 1.329/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza o Município a receber e/ou conceder patrocínio para a realização de eventos de interesse público, reformas, manutenções e outras modalidades de auxílio, como doações e congêneres, e dá outras providências.

ARQUIVADO

Retirado pelo Autor

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 797/2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES – FHISPK E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHISPK.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Altera a Lei Complementar nº 13/2017, que dispõe sobre as taxas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades e/ou serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente e dá outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI N° 806/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Veto

Executivo Municipal

VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 063/2019 QUE ALTERA A LEI Nº 849/2009 QUE INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADOS COM BASE NA LEI N° 1.443/2019 E LEI MUNICIPAL N° 1.329/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI N° 1.432/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza o protesto de título executivo judicial e de certidão de dívida ativa e o registro de devedores do Município em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes e dá outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Unifica e Altera a nomenclatura dos cargos públicos de fiscal administrativo e fiscal de arrecadação instituídos pela Lei n° 546/2001 e dá outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda instituída pela Lei nº. 806/2009 e dá outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE NOVO REGIME JURÍDICO PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TÉCNICO, SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO (PRODES/PK) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Institui o Dia Municipal pela Inclusão da Pessoa com Deficiência.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI N° 1.122/2014, QUE DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DP PROJETO ECONOMIA SOLIDÁRIA "TICKET FEIRA" NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

ALTERA A LEI Nº 849/2009 QUE INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Concede abono pecuniário aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Presidente Kennedy e dá outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Altera a Lei 1.428/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal para atender os serviços da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY — ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY — ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY — ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI N° 1.419/2019, QUE AUTORIZA REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY — ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JURÍDICO

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO PARA CONSTRUÇÃO DE

COMISSÕES

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JURÍDICO

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JURÍDICO

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADO COM BASE NA LEI N° 1.329/2017, E DÁ OUTRAS PROV

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Jurídico

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUARIÊNIO 2018 A 2021 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

JURÍDICO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº. 741/2007 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.399/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA A FUNÇÃO DE GUARDAS VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.424/2019 E LEI MUNICIPAL N° 1.307/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY -—- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.423/2019 E LEI MUNICIPAL N° 1.311/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A INSTITUIR COMISSÃO GERAL DE EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI N° 1.039/2012 E DISCIPLINA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE HORAS DOS SERVIDORES EFETIVOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAREM COM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

REVOGA A LEI MUNICIPALL Nº 1.339, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PESSOAL EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIOAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIOAS

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.135/2014 QUE AUTORIZA A INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – COMBENS – PK, E REVOGA A LEI N° 1.365/2018 QUE A

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 806, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A LEI Nº 746, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A LEI 546/2001 QUE DISPÕE SOBRE O P

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER OS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.140, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014, QUE FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente do Município de Presidente Kennedy – ES, e dá outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Presidente Kennedy – ES, e dá outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal para atender as atividades desempenhadas pelas Secretarias Municipais e dá outras provid

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente do Município de Presidente Kennedy – ES, e dá outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

CRIA O PROGRAMA "KENNEDY EDUCA SEMPRE", COMO AÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE EXTENSÃO EDUCACIONAL AOS MUNÍCIPES KENNEDENSES, JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Altera Lei Complementar nº 10/2014 que dispõe sobre retribuição por produtividade para os fiscais municipais e dá outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA – SNA/DNASUS CRIA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE AUDITOR EM SAÚDE E AUTOR

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Institui a declaração eletrônica mensal do imposto sobre serviços de qualquer natureza para as instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional e dá outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.382/2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO PARA CESSÃO DE IMÓVEL E OUTROS EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 2/2008) e dá outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 741, DE 22 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO PARA A

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 03/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PR

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL AO HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Presidente Kennedy, da divulgação no site da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de inter

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a denominação de logradouro público na Praia das Neves, e dá outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI Nº 1.331/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE 10 DE MARÇO DE 2015.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E CRIA FUNÇÃO PÚBLICA DE GUARDA VIDAS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO PARA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM JA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO PARA CESSÃO DE IMÓVEL E OUTROS EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA Q MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÉNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO, PARA CESSÃO DE IMÓVEL E OUTROS EM FAVOR DA POLíCIA CIVIL.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI N° 1.373/ 2018, QUE DISPõE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAçãO FISCAL MUNICIPAL - PREFIM E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a instituição do Fundo de Desenvolvimento Econômico de Presidente Kennedy/ES - FUNDESUL PRESIDENTE KENNEDY e dá outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providencias.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal para atender a Secretaria Municipal de Obras e d á outras providências.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - PREFIM - FIXA O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESPORTO ESCOLAR, COMUNITÁRIO, DE RECREAÇÃO E LAZER EM PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica Entre o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, o Município de Presidente Kennedy com Interveniência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Ken

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM O HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS - HIFA EM FORMA DE TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EM FORMA DE TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM O HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO EM FORMA DE TERMO DE FOMENTO E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM O HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EM FORMA DE TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.348/17, QUE INSTITUIU A CAMPANHA “NOTA LEGAL” E “NOTA RURAL”, COMO PROMOÇÃO DE AUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

ALTERA A LEI MUNICPAL Nº 638/2005 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO E PÓS-GRADUAÇÃO (PRODES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N° 2/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO

Aprovado