Proposição Nº: 26 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 26
Ano: 2017
Data: 02/06/2017
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações no Quantitativo
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA O QUANTITATIVO DE DIRETORES ESCOLARES DEFINIDOS NA LEI N° 865/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº ______026___/2017
Altera o quantitativo de diretores escolares definidos na Lei nº 865/2009 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. O anexo único da Lei nº 865, de 30 de dezembro de 2009, passa a vigorar acrescidos dos seguintes cargos:
|
Denominação do Cargo |
Referência |
Quantitativo |
|
Diretor Escolar “A” |
CC-DA |
06 |
|
Diretor Escolar “B” |
CC-DB |
01 |
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias e do repasse de convênios e/ou programas firmados, quando for o caso.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
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