POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Câmara Municipal de Presidente Kennedy valoriza a sua privacidade e a transparência em suas ações. Esta página descreve como tratamos informações pessoais de forma clara, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados são coletados e para qual finalidade?

Utilizamos dados pessoais apenas para finalidades legítimas e obrigações legais na prestação de serviços públicos.

  • Identificação: nome e demais dados informados em formulários para atendimento institucional.
  • Contato: e-mail e telefone para resposta de solicitações da Ouvidoria e e-SIC.
  • Registros administrativos: informações enviadas para cumprir processos internos e exigências legais.

2. Compartilhamento e segurança

Esta instituição não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando exigido por lei ou para execução de políticas públicas e atividades de controle institucional.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e uso indevido.

3. Uso de cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. Neste portal utilizamos cookies essenciais para funcionamento e experiência de navegação. O aviso de consentimento é exibido no primeiro acesso.

Como limpar cookies: você pode gerenciar os cookies no próprio navegador (Chrome, Firefox, Edge ou Safari) pelas configurações de privacidade.

4. Referências normativas

Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução Nº 64/2023 de 31 de Agosto de 2023

Curiosidades e Duvidas Frequentes sobre a LGPD

Dado pessoal e qualquer informacao que identifique ou possa identificar uma pessoa, como nome, CPF, email, telefone e ate identificadores digitais.

Sao dados que podem gerar discriminacao, como origem racial ou etnica, conviccao religiosa, opiniao politica, dado de saude e biometria. Eles exigem maior protecao legal.

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