Câmara de Presidente Kennedy decreta ponto facultativo após o feriado de Corpus Christi

A Câmara Municipal de Presidente Kennedy informa à população que foi publicado o Decreto Legislativo nº 006/2026, que estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal na próxima sexta-feira, dia 05 de junho de 2026, em razão do feriado de Corpus Christi. A medida foi assinada pelo presidente da Câmara, Fábio Feliciano de Oliveira, e leva em consideração a celebração religiosa de Corpus Christi, amplamente observada pela comunidade, além da conveniência administrativa e da racionalização dos serviços legislativos e administrativos. Durante o período de ponto facultativo, estarão suspensas as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal. No entanto, servidores que desempenham funções essenciais ou indispensáveis à segurança e ao funcionamento das dependências da Casa poderão ser convocados pela Presidência, caso haja necessidade de serviço. O decreto também determina que os prazos administrativos que eventualmente se encerrarem na data do ponto facultativo serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência e informa que as atividades serão retomadas normalmente após o período estabelecido no decreto. Câmara Municipal de Presidente Kennedy Trabalhando com responsabilidade e compromisso em favor da população.

Aviso de Apresentação de Proposta para Contratação de Empresa Especializada para Locação de Relógio de 01 (um) Ponto Eletrônico por reconhecimento fa

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação para apresentação de propostas adicionais, conforme condições resumidas abaixo, nos termos do Art. 75, inciso I e II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar 123/2006, Resolução Interna nº 69/2024, Ato da Mesa Diretora nº 01/2025 e demais legislações aplicáveis. 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA 1.1. O objeto da presente dispensa é a Contratação de Empresa Especializada para Locação de Relógio de 01 (um) Ponto Eletrônico por reconhecimento facial compreendendo cessão de software com manutenção do software para tratamento de ponto, instalação, configuração, integração entre sistemas de ponto e folha de pagamento, treinamento dos servidores e suporte técnico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Presidente Kennedy - ES, conforme especificações, quantitativo e valores médios estimados no Termo de Referência, disponibilizado no sítio eletrônico oficial: https://presidentekennedy.es.leg.br/. 2. DA PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA – DO ENVIO DA PROPOSTA 2.1. O fornecedor interessado encaminhará a Proposta de Preços e a Declaração Única, via email: licitacao@presidentekennedy.es.leg.br ou entregará na sede da Câmara Municipal de Presidente Kennedy/ES, no endereço: Rua Atila Vivacqua, Nº 89 – Centro, Presidente Kennedy – ES, CEP: 29350.000, conforme prazos: Início do Recebimento das Propostas: 28/05/2026. Término do Recebimento das Propostas: 03/06/2026. 3. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração, considerando critérios de preço e atendimento às especificações técnicas do objeto. Para facilitar o processo, o Modelo de Proposta está disponível para download e pode ser acessado no botão localizado logo acima desta notícia (MODELO DE PROPOSTA). A Câmara reforça que a colaboração das empresas é fundamental para garantir eficiência, transparência e economicidade na contratação dos serviços públicos.