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A Câmara Municipal de Presidente Kennedy destaca que todos os documentos oficiais expedidos pela Casa Legislativa são disponibilizados em seu site, garantindo transparência e acesso à informação para toda a população. Entre os documentos publicados estão decretos, portarias, resoluções e demais atos administrativos que fazem parte da rotina do Poder Legislativo municipal. Como exemplo, encontra-se disponível o Decreto nº XX/2025, que declarou luto oficial pelo falecimento da Sra. Eliane Rodrigues Barreto, esposa do vereador Robson Bernardo da Silva (Braddock). O decreto estabeleceu a suspensão do expediente da Câmara a partir do meio-dia da última quinta-feira (02). Decreto 008-2025 A Câmara Municipal reafirma o compromisso com a transparência e a proximidade com a comunidade, permitindo que todos os cidadãos tenham acesso, de forma simples e rápida, aos documentos e atos publicados.