Sessão preparatória será realizada no dia 27 de novembro, às 10h, no Plenário da Câmara. Edital estabelece as regras para inscrição de chapas, votação e escolha dos novos integrantes da Mesa Diretora.

A Câmara Municipal de Presidente Kennedy publicou, nesta quarta-feira (11), o Edital nº 001/2026, que convoca os vereadores para a Sessão Preparatória destinada à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.

A eleição será realizada no dia 27 de novembro de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Átila Vivacqua, nº 89, no Centro de Presidente Kennedy.

O edital, assinado pelo presidente da Câmara, Fábio Feliciano de Oliveira, estabelece os procedimentos e as normas que deverão ser observados durante o processo eleitoral, em conformidade com o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal.

Composição da Mesa Diretora

A Mesa Diretora é responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal. Para o próximo biênio, serão eleitos três integrantes para os seguintes cargos:

• Presidente;
• Vice-presidente;
• Secretário.

Os vereadores eleitos tomarão posse em 1º de janeiro de 2027, iniciando o mandato correspondente ao biênio 2027/2028.

Inscrição das chapas

Conforme estabelecido no edital, a eleição será realizada por meio de chapas completas, com a indicação de um candidato para cada cargo da Mesa Diretora.

O pedido de registro deverá ser apresentado por escrito à Presidência da Câmara, com a assinatura de todos os integrantes da chapa, e protocolado na Secretaria Legislativa durante o horário de expediente.

O prazo para inscrição começa com a publicação do edital e termina às 9h do dia 27 de novembro de 2026, uma hora antes do início previsto para a sessão eleitoral.

Cada vereador poderá integrar apenas uma chapa e concorrer a um único cargo. Não serão aceitos registros de chapas incompletas, apresentados fora do prazo ou que não atendam aos critérios de elegibilidade previstos no edital.

Como será realizada a votação

A votação será nominal e aberta. Durante a sessão, o secretário fará a chamada dos vereadores, que deverão declarar em voz alta o número da chapa escolhida.

Considerando a composição atual da Câmara, formada por nove vereadores, será necessária a maioria absoluta, correspondente a cinco votos, para que uma chapa seja eleita no primeiro escrutínio.

Caso nenhuma chapa alcance esse número, será realizado um segundo escrutínio entre as duas chapas mais votadas. Nesse caso, será considerada eleita aquela que obtiver o maior número de votos.

Se houver empate, será realizado um terceiro escrutínio. Persistindo a igualdade, será eleita a chapa cujo candidato à Presidência for o mais idoso.

Participação e transparência

A publicação do edital formaliza a convocação dos parlamentares e garante publicidade às regras que orientarão a escolha dos responsáveis pela condução dos trabalhos da Câmara Municipal durante os próximos dois anos.

A Sessão Preparatória será destinada exclusivamente à eleição da Mesa Diretora, não havendo deliberação sobre outras matérias.

O Edital nº 001/2026 está disponível para consulta nos canais oficiais da Câmara Municipal de Presidente Kennedy.