Publicado por: Ricardo da Silva Castro

Data de Publicação: 20/10/2026 às 14:40:33

Fonte da Informação: Câmara Municipal de Presidente Kennedy-ES

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy convocou a Câmara Municipal para a realização de uma Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, para apreciação do Projeto de Lei nº 065/2026, protocolado no Legislativo sob o nº 3.486/2026.

A convocação foi formalizada por meio do Ofício nº 51/2026, expedido pelo Gabinete da Prefeitura em 20 de outubro e encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Fábio Feliciano de Oliveira.

O projeto de lei, apresentado em regime de urgência urgentíssima, tem como objetivo autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do município, além de estabelecer outras providências.

De acordo com o documento, a Prefeitura também solicita que sejam realizadas sessões extraordinárias nos dias subsequentes, caso necessário, até a conclusão da análise e da votação da matéria pelos vereadores.

A convocação será considerada cumprida após a deliberação final do projeto, seja pela aprovação ou pela rejeição da proposta.

A sessão integra o procedimento de apreciação da matéria pelo Poder Legislativo municipal, conforme previsto na convocação encaminhada pelo Executivo.

Origem das informações: https://presidentekennedy.es.leg.br/noticias

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