Proposição Nº: 30 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 30
Ano: 2019
Data: 09/07/2019
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: 1º Truno
Tema: Revogações
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPALL Nº 1.339, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº.30. /2019
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Revoga a Lei Municipal nº 1.339, de 16 de outubro de 2017.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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