Proposição Nº: 04 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 04
Ano: 2021
Data: 14/01/2021
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações da Lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1.508, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº.044.. 12021.
Altera a Lei nº 1.508, de 11 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a O seguinte Lei.
Art. 1º. Altera o 8 4º, do art. 1º,e 0 8 2º, do art. 7º, da Lei nº 1.508, de 11 de janeiro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
[..]
4º A remuneração e a jornada de trabalho do profissional admitido em designação temporária são as previstas na legislação municipal, assegurado o acesso ao nível salarial correspondente à maior titulação apresentada no momento da apresentação de documentos para a contratação.
82º. O prazo de inscrição será de até 10 (dez) dias úteis.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as ess disposições em contrário.
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