Proposição Nº: 05 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Número: 05
Ano: 2022
Data: 09/06/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Prestação de Contas
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2022
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
. A Comissão Permanente de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na Câmara Municipal de Presidente Kennedy, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a esta Casa de Leis o presente Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica aprovada com ressalva, na forma do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TC-031/2018, a prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, referente ao Exercício de 2016 (dois mil e dezesseis), sob responsabilidade da gestora a Sra. AMANDA QUINTA RANGEL.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Opina Cidadão:
Deixe sua opinião contrária ou favorável.
Caso deseje deixe um comentário e/ou enderece sua opinião sobre esta proposição, queremos te ouvir.
Para saber mais como funciona o Opina Cidadão clique no botão:
Mais Informações