Proposição Nº: 36 Solicitar Informações

Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que objetiva alterar a Lei n° 1.372, de 03 de abril de 2018, que
institui o Programa Municipal de Desporto Escolar, Comunitário, de Recreação e Lazer em Presidente Kennedy, prestando uma justa homenagem ao falecido Jesus
Cristian de Oliveira Rodrigues. Jesus Cristian de Oliveira Rodrigues, nasceu em 22 de abril de 2008, e desde pequeno sempre se destacou no esporte, como goleiro.

Estava Capitão do time Maratimba Futebol Clube, sediado na localidade de Praia de Marobá. Jesus era um menino alegre, espontâneo, comunicativo e proativo. Faleceu no dia 28 de maio de 2023, tentando salvar a vida de uma colega no mar. Portanto, nada mais justo que expressarmos o nosso apreço e consideração através desta singela homenagem.

A nomeação de patrimônio público deve estar em consonância com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, e não pode recair sobre pessoas vivas conforme já amplamente decidido pelos Tribunais Superiores, ainda que sejam elas poeta, religioso, escritor, etc.

A homenagem deve revestir-se de um gesto de gratidão e de reconhecimento público às pessoas que contribuíram para o engrandecimento da comunidade e sempre foram comprometidos com o interesse da sociedade.

Sob esta mensagem, aguardamos a apreciação dessa honrosa Casa Legislativa em REGIME DE URGÊNCIA, apresentando minhas saudações.