Proposição Nº: 42 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 42
Ano: 2023
Data: 14/07/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações da Lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1.659/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "KENNEDY DE OLHO NO FUTURO" NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem de número 035/2023:
Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei que objetiva alterar a Lei n° 1.659/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "KENNEDY DE OLHO NO FUTURO". A proposta se justifica para detalhar o quantitativo de vagas a serem ofertadas pelo referido Programa. Assim, renovo votos de respeito, apresento o presente Projeto de Lei requerendo sua apreciação e aprovação.
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