Proposição Nº: 45 Solicitar Informações

Mensagem de número 038/2023:

Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que objetiva autorizar o Poder Executivo a ampliar vagas para contratação temporária de pessoal para atender a Secretaria Municipal de Educação. A proposta se faz necessária para complementar a equipe da Secretaria Municipal de Educação, com a ampliação das funções de Professor MAMPA Estudos Orientados Programa Kennedy Educa Mais — Ensino Fundamental — Núcleo Comum, Professor MAMPA Programa Kennedy Educa Sempre — Educação de Jovens e Adultos — Núcleo Comum e Psicólogo, descritas na Lei n° 1.632/2022, tendo em vista o elevado quantitativo de matrículas na Rede Pública Municipal de Ensino de alunos portadores de necessidades especiais, assim como a implantação da Educação em tempo integral e a alteração da carga horária das Creches. Assim, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta legislativa à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa, em regime de urgência.