Proposição Nº: 10 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 10
Ano: 2024
Data: 28/02/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Instituir
Propositores(as):
Tramitação:
Data: | Setor: | Observações: |
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Tramitação Indisponível. | ||
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que objetiva instituir a Política Municipal de Incentivo ao Uso das Energias Renováveis.
As energias renováveis representam uma oportunidade estratégica para a geração de renda e empregos locais de qualidade e estruturação de ,nova cadeia produtiva, assim como, há significativo interesse e apoio da sociedade brasileira para a geração e uso de energias renováveis em residências, comércios, indústrias e no meio rural.
Desta forma, considerando que o Município de Presidente Kennedy apresenta elevado potencial para o aproveitamento de energias renováveis, em áreas urbanas e rurais é que se faz necessária a instituição desta Política de Incentivo em âmbito municipal.
Na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa.
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