Proposição Nº: 45 Solicitar Informações

Pela presente mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029.

No PPA são estabelecidas as diretrizes, objetivos, programas e ações da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada.

A construção do PPA 2026-2029 segue as normas legais vigentes e as estruturas formais de apresentação adotadas pelos governos federal e estadual, a fim de maior proximidade às propostas dos demais entes da federação e partiu do diagnóstico da situação socioeconômica e financeira do Município.

A construção contou com a participação direta de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, bem como considerou as propostas e sugestões colhidas do processo de participação popular feito por meio do sítio da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy-ES.

Este processo resultou na formulação da visão, da missão, dos valores, das diretrizes, dos programas e das ações estratégicas para serem implementadas no período de governo compreendido neste PPA e que são expressos neste Projeto de Lei e em seus anexos.

O Plano Plurianual é considerado o principal instrumento de planejamento da administração pública uma vez que demonstra as ações governamentais de médio prazo do poder público.

As despesas de capital, que se constituem nos investimentos da administração pública, estão demonstradas em seus programas, objetivos e ações. Para que estes objetivos sejam concretizados é importante que a implantação do PPA considere a orientação estratégica do governo com as possibilidades financeiras do Município e com a capacidade operacional das secretarias municipais, considerando, a existência de gerenciamento dos programas e a integração da LDO e da LOA.

O planejamento das ações do governo municipal através do PPA 2026-2029 pode ser considerado um conjunto interdependente e complexo de objetivos, cuja consecução, em nossa conjuntura atual, não pode dispensar uma visão estratégica de governo clara e objetiva, baseada em um cenário fiscal realista, que orientará, posteriormente, programas e projetos estruturantes capazes de produzir os resultados desejados, através da mobilização de recursos.

A elaboração desta estratégia teve como pressuposto a orientação de se considerar todas as iniciativas recentes de planejamento do Município, o que insere o presente Plano em um contexto de busca de diálogo entre governo e sociedade de modo a contemplar uma ampla parceria entre o Poder Executivo, Poder Legislativo, e a Sociedade, condição esta essencial para que se possa desenvolver planos e projetos transformadores do contexto atual.

No processo de planejamento das ações é de conhecimento geral que a concretização da visão de futuro não ocorrerá de maneira espontânea, uma vez que, o alcance do futuro desejado depende das escolhas imediatas e de um esforço de planejamento e implementação, que envolva os principais atores da sociedade kennedense nas esferas pública e privada para realizar as mudanças requeridas.

Desta forma, apresentamos um plano de investimentos para quatro anos calçados na realidade social e econômica, na proposta de governo, na consulta popular e na avaliação do Poder Legislativo, buscando a interação de seus objetivos com as necessidades e aspirações da população de nosso Município.

Por essa razão, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa.