Proposição Nº: 64 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 64
Ano: 2025
Data: 05/11/2025
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Criação de Funções Temporárias
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Ementa:
CRIA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DE VERANEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de funções temporárias para atender a Secretaria Municipal de Saúde no período de veraneio.
Devido a localização litorânea privilegiada do nosso Município, Praia das Neves e Praia de Marobá recebem um expressivo aumento no número de visitantes durante a alta temporada.
Esse fluxo se intensifica em razão da realização de diversos eventos de verão, incluindo shows e programações culturais promovidas pelo poder público, o que gera sobrecarga nos serviços essenciais, especialmente na rede municipal de saúde.
Diante desse acréscimo no fluxo de pessoas, torna-se evidente a necessidade de reforço nas equipes de saúde, especialmente com a contratação temporária de profissionais de enfermagem e técnicos em enfermagem, para garantir o atendimento adequado e ágil às demandas que surgirem, bem como prestar suporte à Equipe Multiprofissional no atendimento de urgência e emergência e demais ações em saúde pública.
Deste modo, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa, aproveitando a oportunidade a requerer o regime de urgência.
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