Decreto Legislativo Nº 15 Solicitar Informações

Categoria: Decreto Legislativo

Número: 15

Ano: 2012

Data: 05/09/2012

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Cassações

Propositores(as):

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DE PRESIDENTE KENNEDY REGINALDO DOS SANTOS QUINTA.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: