Indicação Nº 34 Solicitar Informações
Categoria: Indicação
Número: 34
Ano: 2017
Data: 12/04/2017
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Indicação de Ampliação
Propositores(as):
Ementa:
Indica a Exma. Srª. Prefeita Municipal que adote as medidas necessárias para ampliação do limite, de um para dois salários mínimos familiar, para o enquadramento no Programa Social de Habitação.
Remissões:
| Tipo: | Ação: | Legislação: |
|---|---|---|
| Remissões inexistentes para esta Legislação. | ||
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Anexo da Lei:
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas
