Indicação Nº 27 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 27

Ano: 2021

Data: 04/03/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Implantações

Propositores(as):

Ementa:

Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para a implantação do programa “Praia para Todos”, objetivando garantir melhores condições de acessibilidade a pessoas com deficiência às praias de Presidente Kennedy.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: