Indicação Nº 79 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 79

Ano: 2021

Data: 09/12/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Concessões

Propositores(as):

Ementa:

QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONCESSÃO DE ABONO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE ATUARAM DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA, ATENDENDO CONVOCAÇÃO DE SUPERIORES ATÉ MESMO EM DESLOCAMENTO DE SUAS FUNÇÕES.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: