Indicação Nº 91 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 91

Ano: 2025

Data: 29/04/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Indicação para Criação

Propositores(as):

Ementa:

A Vereadora Fabiula Carvalho Barreto, no exercício de seu mandato nesta Casa Legislativa, dirige-se respeitosamente à presença do Excelentíssimo Prefeito Municipal Interino de Presidente Kennedy, solicitar a possibilidade de criação da Patrulha Maria da Penha, que atuará no atendimento à mulher vítima de violência no município de Presidente Kennedy e será regido pelas diretrizes dispostas nesta Lei e na Lei Federal nº 11.340/2006, (Lei Maria da Penha).

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: