Indicação Nº 45 Solicitar Informações
Categoria: Indicação
Número: 45
Ano: 2017
Data: 16/05/2017
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Indicação de Ativação
Propositores(as):
Ementa:
Indica a Exma. Srª. Prefeita Municipal que adote as medidas necessárias para a Ativação do Posto Fiscal da divisa do estado do Espírito Santo x Rio de Janeiro.
Remissões:
| Tipo: | Ação: | Legislação: |
|---|---|---|
| Remissões inexistentes para esta Legislação. | ||
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Anexo da Lei:
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas
