Indicação Nº 60 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 60

Ano: 2017

Data: 03/08/2017

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Indicação de Convênio

Propositores(as):

Ementa:

INDICA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA EMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: