Indicação Nº 51 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 51

Ano: 2019

Data: 22/08/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Indicação de Medidas

Propositores(as):

Ementa:

QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS VALORES PREVISTOS PARA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, OBSERVANDO-SE A LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: