Indicação Nº 85 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 85

Ano: 2019

Data: 12/12/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Indicação de Aprimoramento

Propositores(as):

Ementa:

QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO SOBRE OS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, QUANTO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: