Indicação Nº 77 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 77

Ano: 2021

Data: 25/11/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Concessões

Propositores(as):

Ementa:

QUE SEJAM IMPLANTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSISÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE PRESIDENTE KENENDY, ELEVANDO AO PATAMAR DIGNO E COMPATÍVELÇ COM A IMPORTÂNCIA DAS FUNÇOES QUE DESEMPENHAM EM FAVOR DAS CRIANÇAS

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: