Indicação Nº 35 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 35

Ano: 2022

Data: 13/07/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Prorrogações

Propositores(as):

Ementa:

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para analisar viabilidade de prorrogação de prazo de licença maternidade em caso de internação de recém-nascido neste município de Presidente Kennedy/ES.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: