Indicação Nº 42 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 42

Ano: 2022

Data: 09/08/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Criação de Lei

Propositores(as):

Ementa:

CONSIDERANDO QUE O TEMA JÁ É PACIFICADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 -LEI MARIA DA PENHA, SOLICITO QUE SEJA CRIADA LEI MUNICIPAL VEDANDO A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA...

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: