Indicação Nº 15 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 15

Ano: 2023

Data: 23/03/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Programa de Distribuição

Propositores(as):

Ementa:

QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTE HIGIÊNICO PARA AS MUNÍCIPES DEVIDAMENTE INSCRITAS NO CAD ÚNICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: