Indicação Nº 126 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 126

Ano: 2025

Data: 06/08/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Criação de Programas

Propositores(as):

Ementa:

A Vereadora Fabiula Carvalho Barreto, no exercício de seu mandato nesta Casa Legislativa, dirige-se respeitosamente à presença do Excelentissimo Prefeito Municipal Interino de Presidente Kennedy, solicitar que seja estudada a viabilidade de elaboração e envio de Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Presidente Kennedy - ES.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: