Indicação Nº 18 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 18

Ano: 2025

Data: 25/02/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Indicação para Criação

Propositores(as):

Ementa:

O Vereador Tércio Jordão Gomes, no exercício de seu mandato nesta Casa Legislativa, dirige-se respeitosamente à elevada presença do Excelentíssimo Prefeito Municipal Interino de Presidente Kennedy, para apresentar a presente indicação com vistas à avaliação possibilidade de criação de um grupo estudo destinado à pesquisa e análise da necessidade de atualização da Lei Orgânica Municipal, requerendo o envio desta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Interino de Presidente Kennedy.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: