Indicação Nº 213 Busca Legislações Solicitar Informações

Ementa:

A Vereadora FABÍULA DE CARVALHO BARRETO, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com fundamento no art. 179 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta a presente Indicação, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Interino de Presidente Kennedy/ES, que adote as medidas necessárias para adote as medidas necessárias para garantir a acessibilidade nas praias do Município de Presidente Kennedy/ES.

Remissões:

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).