Indicação Nº 32 Solicitar Informações
Categoria: Indicação
Número: 32
Ano: 2025
Data: 18/03/2025
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Nomenclaturas
Propositores(as):
Ementa:
O Vereador Presidente Interino desta Casa Legislativa, Ulisses Matta de Araújo, no exercício de seu mandato, dirige-se respeitosamente à elevada presença do Excelentíssimo Prefeito Municipal Interino, Fábio Feliciano de Oliveira, por intermédio da(s) Secretaria(s) correspondente(s), a presente para alteração da nomenclatura de "Guarda Municipal" para "Polícia Municipal" — TEMA 656 STF.
Remissões:
Tipo: | Ação: | Legislação: |
---|---|---|
Remissões inexistentes para esta Legislação. |
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Informações da proposição de Origem:
Horário de Atendimento:
Segunda à Sexta: 07:00hs às 17:00hs
Telefone:
Fixo: (28) 3535-1353
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