A Câmara Municipal de Presidente Kennedy publicou o Decreto Legislativo nº 011/2025, que dispõe sobre a suspensão total do expediente da Casa Legislativa no dia 19 de dezembro de 2025.

A medida foi oficializada pelo presidente da Câmara e tem como finalidade a realização da confraternização de final de ano dos vereadores e servidores, conforme previsto no documento. O decreto destaca que cabe à Presidência adotar medidas administrativas necessárias ao bom funcionamento dos trabalhos legislativos e administrativos.

De acordo com o texto, durante a data mencionada não haverá expediente regular. No entanto, o decreto assegura que a suspensão não prejudica a adoção de medidas urgentes nem a realização de serviços considerados essenciais, que poderão ser executados a critério da Presidência da Casa.

O Decreto Legislativo entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de dezembro de 2025, revogando quaisquer disposições em contrário.

A Câmara Municipal retoma suas atividades normalmente a partir do dia 22/12/2025.