Proposições

# 01 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Lei Ordinária

Número: 010

Data: 16/04/2025

Autor(es): Robson Bernardo da Silva

Status: Aprovado

Ementa:
 isa regulamentar a Lei para priorizar músicos, cantores e bandas, pelo município de Presidente — Es, de modo que o executivo segure um percentual que a vida de eventos, festas comemorativas e (alta temporada de verão e carnaval) que na apresentação de sho