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Câmara Municipal antecipa ponto facultativo do Dia do Servidor Público
24/10/2025
A Câmara Municipal de Presidente Kennedy publicou o Decreto Legislativo nº 009/2025, que antecipa o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para a segunda-feira, dia 27 de outubro de 2025. De acordo com o documento, a mudança tem como objetivo adequar o calendário administrativo do Legislativo Municipal ao decreto do Poder Executivo (Decreto nº 011/2025, de 27 de fevereiro), que também estabeleceu o ponto facultativo na mesma data. Expediente normal na terça-feira (28) Com a antecipação, não haverá expediente na Câmara na segunda-feira (27). Já na terça-feira (28), as atividades retornam normalmente, sem prejuízo ao andamento dos trabalhos legislativos, administrativos e aos prazos internos. O decreto destaca que a decisão foi tomada com base nos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e publicidade, garantindo que a alteração não gere impacto negativo nos serviços prestados à população. Valorização dos servidores O ponto facultativo é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores públicos, responsáveis pelo funcionamento diário da Câmara e pelo atendimento à comunidade. A antecipação, além de seguir a determinação municipal, também permite melhor organização das rotinas internas e planejamento das atividades do Legislativo. Retomada das atividades Os serviços da Câmara Municipal de Presidente Kennedy voltam ao funcionamento normal na terça-feira, 28 de outubro de 2025, a partir das 8h, com expediente regular.
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