A câmara municipal de presidente kennedy realizará, nesta sexta-feira (28), às 10 horas, a sessão solene de posse urgente do prefeito dorlei fontão da cruz e do vice-prefeito eleito, dando início oficial ao mandato 2025–2028. a convocação atende ao ato da mesa diretora nº 002/2025, emitido nesta quinta-feira (27) após a chegada da decisão do tribunal superior eleitoral (tse) que deferiu o registro de candidatura do prefeito eleito. a cerimônia será conduzida pelo presidente da câmara, vereador fábio feliciano de oliveira, que atualmente desempenha a função de prefeito interino. ele assumiu o executivo em 1º de janeiro de 2025, enquanto se aguardava a decisão final da justiça eleitoral sobre o registro de dorlei nas eleições 2024. com a decisão definitiva do tse, comunicada oficialmente à câmara municipal nesta quinta-feira, a casa de leis deu início imediato aos procedimentos legais para a posse, conforme determinação judicial com prazo de 24 horas. o ato da mesa diretora ressalta que a decisão do tribunal reformou o acórdão regional e tornou válido o registro de candidatura de dorlei fontão da cruz, autorizando sua investidura no cargo de prefeito para o período 2025–2028. a convocação inclui também o vice-prefeito eleito, que tomará posse na mesma solenidade. a sessão será realizada no plenário “marco augusto costa longa” da câmara municipal, com acesso aberto ao público, reforçando o compromisso da instituição com a transparência e com o cumprimento das decisões judiciais. a câmara municipal de presidente kennedy convida toda a população a acompanhar este momento histórico e de grande importância para a continuidade administrativa do município.

A câmara municipal de presidente kennedy publicou, nesta quarta-feira (19), o decreto legislativo nº 010/2025, que estabelece ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão do feriado nacional do dia da consciência negra, celebrado no dia anterior. a medida considera a importância da data, reconhecida nacionalmente como um momento de reflexão e promoção da igualdade racial. o decreto também acompanha o ato do poder executivo municipal, que decretou ponto facultativo em todas as repartições públicas no mesmo dia. de acordo com o texto, não haverá prejuízos à prestação dos serviços públicos. as atividades do legislativo serão retomadas no próximo dia útil, na segunda-feira, 24 de novembro de 2025. o decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

A câmara municipal de presidente kennedy aprovou o projeto de resolução nº 011/2025, que institui o abono natalino para os servidores públicos do legislativo municipal. a iniciativa reforça a política de valorização dos profissionais que atuam diariamente no funcionamento administrativo e legislativo da casa. o benefício será pago em parcela única aos servidores ativos, em montante definido pela mesa diretora com base em estudos contábeis. o valor padrão estabelecido foi de r$ 6 mil, enquanto os servidores que ingressaram ou retornaram às funções após 1º de julho de 2025 receberão valor proporcional, fixado em r$ 3 mil. o texto da resolução também esclarece que o abono não será incorporado aos salários, proventos ou pensões, e não servirá como base de cálculo para vantagens futuras, mantendo seu caráter exclusivamente indenizatório. a análise financeira anexada ao projeto confirma que a medida não trará impacto negativo ao orçamento do legislativo e contemplará um total de 47 servidores. a aprovação do abono demonstra o compromisso da câmara municipal com o reconhecimento do trabalho prestado ao longo do ano e com a manutenção de um ambiente institucional valorizado e motivado.