A câmara municipal de presidente kennedy realizará, nesta sexta-feira, 09 de outubro de 2026, uma sessão extraordinária para apreciação do projeto de lei nº 060/2026. a convocação foi realizada com fundamento no inciso ii do § 3º do artigo 28 da lei orgânica do município, considerando também os atos da mesa diretora do corrente ano. o projeto de lei nº 060/2026 tem como objetivo autorizar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de presidente kennedy, além de estabelecer outras providências. a convocação prevê ainda a realização de tantas sessões extraordinárias quantas forem necessárias para a efetiva apreciação e conclusão da proposta. a câmara municipal reforça seu compromisso com a transparência e com a divulgação das atividades legislativas à população de presidente kennedy. a sessão pode ser assistida ao vivo no link: assista aqui
A câmara municipal de presidente kennedy do estado do espírito santo torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação para apresentação de propostas adicionais, conforme condições resumidas abaixo, nos termos do art. 75, inciso ii, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da lei complementar 123/2006, resolução interna nº 69/2024, ato da mesa diretora nº 01/2025 e demais legislações aplicáveis . 1. objeto da contratação direta 1.1. o objeto da presente dispensa é a aquisição de açúcar, em atenção à necessidade da câmara municipal de presidente kennedy/es, conforme especificações, quantitativo e valores médios estimados no termo de referência, disponibilizado no sítio eletônico oficial: https://presidentekennedy.es.leg.br/. 2. da participação na dispensa – do envio da proposta 2.1. o fornecedor interessado encaminhará a proposta de preços e a declaração única, via email: licitacao@presidentekennedy.es.leg.br ou entregará na sede da câmara municipal de presidente kennedy/es, no endereço: rua atila vivacqua, n 89 – centro, presidente kennedy – es, cep: 29350.000, conforme prazos: início do recebimento das propostas: 05/10/2026. término do recebimento das propostas: 08/10/2026, às 08h. 3. do julgamento das propostas 3.1. o contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço por item, com fundamento na hipótese, do art. 75, inciso ii, da lei nº 14.133/2021, seguindo o procedimento estabelecido no art. 111, parágrafo único, inciso iv, da resolução nº 069/2024.
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| Coordenadoria de Comunicação Institucional | (28)3535-1900 | Skárlady Rangel Fernandes |
| Procuradoria Geral do Município | (28) 3535-1957 | Rodrigo Lisbôa Corrêa |
| Secretaria de Administração | (28) 3535-1906 | Carlos Antônio Santiago |
| Secretaria de Assistência Socia | (28) 3535-1965 | Tancredo Almeida Silveira |
| Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | (28) 3535-1968 | Filipe Martins Viana |
| Secretaria de Desen. da Agricultura e Pesca | (28) 3535-1950 | Nerivon Rocha Bayerl |
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico | (28) 3535 - 1959 | Flávio Matos Ferreira |
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| Secretaria de Fazenda | (28) 3535-1927 | Michele Baiense Venturim |
| Secretaria de Governo | (28) 3535 - 1363 | Fabrício Cordeiro da Cruz |
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| Secretaria de Saúde | (28) 3535-1969 | Alessandra das Neves Lima |
| Secretaria de Segurança Pública | (28) 3535-1945 | José Tadeu da Silva |
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